MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.